Tem ganhado certo destaque na pauta a não tão nova discussão sobre liberdade de pensamento e liberdade de expressão. Tenho observado, distante, os argumentos e contra-argumentos elaborados em às vezes novas abordagens de um tema velho.
Vejo muitos desses argumentos se encaminhando para uma
orientação limitadora desse direito tão básico quanto utópico. Vejo também um
atrelamento, sobre cuja pertinência tenho cá minhas dúvidas, entre esses dois direitos. Como premissa básica, penso que uma coisa é a liberdade de pensamento,
que pode ser tolhida de várias formas geralmente não jurídicas (controle do
pensamento) e outra é a liberdade de expressão desse pensamento, que também
pode ser tolhida de várias formas, inclusive jurídicas.
Não pode uma lei proibir alguém de pensar ou de pensar o que
quiser. Mas é possível induzir o pensamento, ocupando a mente humana com ideias
pré-concebidas advindas de doutrinas, filosofias, religiões ou mesmo com
bobagens que pouca ou nenhuma utilidade têm para a evolução da humanidade ou
mesmo do indivíduo. Aqui, vão alegar os gurus de plantão que sempre haverá a
liberdade de querer ou não aceitar tais induções. Formalmente não estão
errados, mas materialmente sim, pois substituem pensamentos espontâneos por
outros que arbitrariamente lhes parecem mais corretos ou muitas vezes lhes
parecem os únicos corretos. Formam assim exércitos de “robôs” repetidores de
frases e ideias implantadas que nem sempre sequer entendem o que repetem.
Quando passamos à esfera da expressão das ideias, a coisa se
torna um pouco mais palpável e aí já encontramos muitos limitadores, que vão
desde uma repressão hierárquica, passando pela social, chegando à jurídica e
até física. Certos temas são “proibidos” em determinados círculos por parecerem
politicamente incorretos e receberem como sanção o desprezo dos superiores ou
do grupo, seguido de isolamento induzindo o afastamento. Quando se trata da
sociedade em geral, limitações legais vão-se impondo na forma de sanções civis
e até penais. Você pode dizer o que quiser mas sofrerá as consequências.
Poderíamos defender apaixonadamente a liberdade de expressão ou
a sua supressão. Mas, ao que parece, não se trata disso. O cerne da questão é
sopesar o que se ganha e o que se perde ao se permitir uma absoluta divulgação
de pensamentos e informações. O que e quem pode sair prejudicado pela liberdade
alheia. O que estaremos defendendo e quem estaremos protegendo ao calar vozes e
ao inebriar pensamentos, ao lançar inteligências num abismo de ignorância e ao
amolecer as consciências com o ópio das doutrinas, sejam as seculares sejam as
pseudo-espirituais. Não seria mais salutar permitir que se estabeleça a
discordância e o debate? Não seria melhor defender uma postura do que
escondê-la? Fica o questionamento para reflexão, já que o tema é extenso e
polêmico.
Eu, por mim, tomo emprestadas as palavras de Arrigo Barnabé:
“Quem cala consente, eu não calo. Quem cala consente, eu desacato!”
